O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (8) para que a escolha do novo governador do Rio seja feita por eleição indireta, abrindo divergência em relação ao relator da ação, Cristiano Zanin. Com isso, o placar ficou em 1 a 1.
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, suspendeu o julgamento, que retornará nesta quinta-feira (9).
Fux questionou motivação do PSD para abrir reclamação contra eleição indireta
Antes de entrar no mérito, Fux questionou a própria validade da ação, ao apontar que o partido autor, PSD, não teria interesse jurídico para apresentar a reclamação. Segundo o ministro, haveria apenas interesse político ou eleitoral, o que, na sua avaliação, não é suficiente para acionar o STF
Ele reforçou que, conforme a legislação eleitoral, apenas os delegados credenciados junto ao Tribunal Regional Eleitoral podem representar o partido.
“Subverter essa lógica constituiria grave violação do princípio constitucional do caráter nacional dos partidos”, disse o ministro, defendendo que diretórios estaduais não podem atuar em causas já julgadas pelo TSE.
No mérito, Fux defendeu que a decisão do TSE, que prevê eleições indiretas quando a vacância ocorre a menos de seis meses do fim do mandato, está em conformidade com a lei. Ele ressaltou que a norma garante segurança jurídica.