O Ministério Público do Rio (MPRJ) enviou, nesta quarta-feira (08), uma recomendação para as prefeituras e câmaras de Casimiro de Abreu e Conceição de Macabu pedindo a criação de novas políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+. O documento aponta falta ou insuficiência de ações estruturadas para garantir os direitos dessa população nos dois municípios.
As duas prefeituras têm dois meses para adotar medidas e prestar informações ao órgão. Entre as principais ações solicitadas pelo MPRJ está a criação de Conselhos Municipais da Diversidade Sexual.
A recomendação também pede que os municípios elaborem normas para assegurar o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais em todos os órgãos da administração pública municipal.
O documento reforça, ainda, a necessidade de assistência especializada para vítimas de violência, familiares e amigos. O serviço deve oferecer suporte social e psicológico, com foco na rede pública de ensino e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Caso a recomendação seja ignorada pelas prefeituras, o MPRJ pode levar o caso à Justiça.