O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, na última sexta-feira (10), a criação de um protocolo de atendimento humanizado para vítimas de violência praticada por agentes de segurança pública. A proposta foi discutida em reunião do Observatório de Direitos Humanos (ODH) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).
Entre as medidas propostas pelo MPF estão o reconhecimento de familiares como vítimas, com acesso às investigações e a redução de barreiras de sigilo em casos de execução ou tortura. Também estão previstas ações para combater estereótipos que reforçam o preconceito institucional contra as vítimas e para garantir acolhimento integral.
O encontro foi conduzido pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, também participou do evento, ao lado de Ricardo Couto, presidente do TJRJ e governador em exercício, além de outras autoridades do Judiciário e de organizações sociais.
Protocolo é baseado no relato de vítimas de violência
Na quarta-feira (8), Julio Araujo também integrou uma oficina voltada à construção do protocolo de atendimento no âmbito do Programa Justiça Plural, do CNJ. A iniciativa se baseia em um diagnóstico com relatos de vítimas, familiares, especialistas e agentes de segurança.
Ao todo, foram recebidas 130 manifestações em consulta pública, com participação de 55 familiares de vítimas, 35 vítimas diretas, 34 representantes da sociedade civil, 32 integrantes de movimentos sociais, 20 representantes de instituições públicas, 11 pesquisadores, seis profissionais de segurança e 16 pessoas de outras categorias.