Acabou para o “tigrinho” do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL), e também para o do ex-prefeito de Miguel Pereira, André Português (Republicanos). Seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Prefeitura do Centro-Sul Fluminense extinguiu a Autarquia Pública de Loterias de Miguel Pereira (LoteMP) e pôs fim ao serviço de apostas municipal.
A medida foi tomada com base em uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada em 5 de março pelo atual prefeito, Pedro Paulo Quinzinho (PP). A nova norma revoga a legislação que garantia o funcionamento da Lotemp, criada em 2024 na gestão de André Português, além de todos os atos relacionados ao serviço.
Quase 80 loterias municipais foram barradas no Brasil
A decisão atende a uma liminar do ministro Nunes Marques, que suspendeu leis e decretos municipais em todo o país que criam ou regulam loterias e apostas esportivas, além de interromper processos e operações em andamento. O caso tramita na ADPF 1212, movida pelo Solidariedade.
Na ação, Nunes Marques destacou que, só em 2025, cerca de 55 municípios de 17 estados criaram loterias para explorar apostas. Além disso, mais de 80 cidades, nos últimos três anos, editaram normas, abriram licitações e credenciaram empresas para esse tipo de serviço.
Não foi só o “tigrinho” de Miguel Pereira que teve que voltar para a jaula. No estado do Rio, também estão na lista as loterias de São Gonçalo (LotoSG) e de Teresópolis (Sorte Teresópolis), que tiveram suas atividades suspensas por força da liminar do STF.
