O Ministério Público do Rio (MPRJ) emitiu uma recomendação à concessionária Ecovias Rio Minas para pedir a suspensão imediata de obras em trechos na Rodovia Presidente Dutra, em Nova Iguaçu. O documento foi enviado alguns dias após a prefeitura do município notificar a concessionária.
A medida do MPRJ pede a suspensão de obras no bairro da Posse e em áreas vizinhas, como o Canal Vigário Maranhão. O órgão identificou falhas no sistema de drenagem que podem agravar as enchentes nas regiões, que são, historicamente, afetadas por inundações.
A recomendação da promotoria exige que a empresa apresente novos estudos técnicos, projetos executivos e planos de modelagem hidrológica antes que a obra prossiga. O MPRJ aponta que as propostas anteriores têm indícios de erro de cálculo sobre a vazão da água e não são claras quanto à metodologia adotada.
Além da Posse, projetos nos bairros Cacuia e Cerâmica também são alvo de pedidos de esclarecimento.
Ecovias Rio Minas tem 10 dias para prestar esclarecimentos ao MPRJ
A concessionária tem o prazo de 10 dias para informar quais providências adotou para sanar as irregularidades apontadas. Além da suspensão das obras, o MPRJ também pede a criação de um canal permanente de comunicação entre a Ecovias e os órgãos públicos para garantir a governança do projeto.
A ação do MPRJ acontece após o descumprimento de acordos firmados em uma reunião realizada em março entre o município, a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Ecovias Rio Minas. O impasse sobre o sistema de escoamento de água da chuva já havia motivado notificações anteriores da Prefeitura de Nova Iguaçu, que chegou a ameaçar o embargo das atividades.
O investimento total na modernização da rodovia é estimado em R$ 14 bilhões.