Apresentado nesta terça (14) no Senado, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado defende a decretação de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, apontado como um dos principais focos de atuação de facções criminosas e milícias no país.
O texto sustenta que, nesse cenário, medidas ordinárias já não seriam suficientes para reverter o avanço dessas organizações criminosas, o que justificaria a adoção de uma medida excepcional prevista na Constituição.
Assinado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), o documento aponta ainda que a intervenção teria como objetivo reestruturar as forças de segurança, retomar o controle de territórios dominados por facções e fortalecer os mecanismos de inteligência e coordenação entre os órgãos envolvidos.
“A crise fluminense transcende os limites de um problema ordinário de segurança pública: trata-se de uma situação de comprometimento estrutural da soberania estatal sobre parcelas significativas de seu território, agravada pela infiltração sistêmica do crime organizado nas instituições públicas estaduais”, afirmou o senador.
O relatório ainda precisa de aprovação na CPI do Crime Organizado, que pode pedir vistas do texto em sessão marcada para a tarde desta terça-feira (14).
Segurança Pública no Rio
A intervenção federal no Rio se limitaria ao setor da segurança pública e tem caráter de recomendação, uma vez que ela só pode ser feita por decisão da Presidência da República e posterior aprovação do Congresso Nacional.
O relator destaca que o RJ é o único estado que concentra três importantes facções originadas do sistema prisional, como o Comando Vermelho, o Terceiro Comando Puro, e as milícias armadas de origem paraestatal, que passaram a explorar também o tráfico de drogas.
“Trata-se de milhões de brasileiros que vivem sob o jugo de organizações criminosas armadas, sem que o Estado consiga lhes assegurar os direitos mais elementares: vida, propriedade, liberdade de ir e vir, acesso a serviços públicos e participação no processo democrático”, justificou o senador Alessandro Vieira.
Castro falta à CPI por conta de ‘dores intensas na lombar’
O ex-governador Cláudio Castro (PL) suspendeu sua ida a Brasília para prestar depoimento à CPI do Crime Organizado, onde iria depor na comissão como testemunha, por alegar ter recebido orientação médica para suspender viagens após identificar um quadro de lombalgia aguda nesta segunda-feira (13).
A comissão também tentou ouvir o ex-deputado estadual do Rio Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, que está preso desde setembro acusado de tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e negociação de armas para o Comando Vermelho. No entanto, seu depoimento foi cancelado por falta de autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Com informações do Jornal O Globo.