O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal contra a União e a Prefeitura do Rio para pedir medidas de combate a danos ambientais na Praia da Reserva, na Barra da Tijuca. O órgão requer a reorganização imediata da gestão dos quiosques na orla.
Segundo a ação, estruturas irregulares instaladas na areia têm ampliado os riscos de danos ambientais à vegetação de restinga no local. O MPF aponta falta de fiscalização estatal e afirma que as autoridades responsáveis não têm a identificação dos atuais permissionários dos quiosques.
MPF identificou venda irregular de quiosques da Praia da Reserva pela internet
O órgão afirma ter identificado a venda irregular de quiosques da Praia da Reserva pela internet, com aluguéis realizados por terceiros sem autorização formal pública. Segundo o MPF, os acordos formalizados entre a prefeitura, a União e o órgão em 2024 previam ações de fiscalização mais frequentes do patrimônio.
No pedido, o MPF solicita a realização de novas licitações para a concessão de uso dos espaços e a criação de um portal de transparência com dados detalhados sobre quem explora economicamente a área.
Por estar inserida em uma unidade de conservação, a Praia da Reserva possui regras rígidas de ocupação.