O diretório estadual do PDT protocolou, na tarde desta quinta-feira (16), um mandado de segurança pedindo que o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) garanta que a eleição do novo presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), marcada para amanhã, ocorra por voto secreto.
O partido questionou a validade do atual regimento interno, que prevê a votação aberta.
Segundo o partido, a mudança para o voto aberto teria ocorrido de forma “clandestina” e sem os ritos legislativos adequados, ferindo a Constituição Estadual.
Nesta quinta (16), uma frente formada por nove partidos de oposição anunciou que pode abandonar o plenário caso a eleição não seja realizada com voto secreto. Caso a Justiça determine que o voto não será aberto, o candidato do grupo será o deputado Vítor Júnior (PDT).
‘Risco concreto e extremo’, alerta a ação do PDT
O argumento central do PDT, assinado pelos advogados Bruno Ruas e Igor Riker, vai além da técnica jurídica. O partido cita um “ambiente institucional fraturado” no Rio de Janeiro e usa precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) para alertar que o voto aberto expõe parlamentares a coações de grupos criminosos.
Em 26 de março, a Alerj convocou uma votação-relâmpago que elegeu Douglas Ruas (PL) — mas a Justiça anulou a sessão, horas depois. Naquele dia, a votação foi aberta. A ação judicial do PDT denuncia que houve coação política e exonerações em massa depois da eleição anulada.
“A imposição de voto aberto coloca os deputados estaduais sob concreta possibilidade de coação direta e vingança exercida por grupos armados influentes na estrutura política fluminense”, afirma o documento.
A petição menciona expressamente a influência de milícias, narcotraficantes e grupos ligados ao jogo do bicho, citando declarações recentes de ministros do STF sobre a “penetração do crime organizado no meio político” do estado.
Corrida contra o tempo
A urgência se dá pelo fato de a sessão extraordinária para a escolha do novo presidente da casa estar agendada para as 11h desta sexta-feira (17).
O partido argumenta que, caso o eleição ocorra com voto aberto, o dano será “irreversível”, uma vez que a publicização do voto não pode ser anulada posteriormente.