Depois de apresentar uma proposta para quadruplicar o valor das emendas impositivas — a fatia do orçamento estadual que cada deputado indica diretamente onde será aplicada —, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai discutir, nesta quarta-feira (29), formas de melhorar o controle e a transparência desses repasses.
As emendas impositivas são destinadas pelos 70 parlamentares para secretarias, prefeituras ou projetos específicos e, em regra, precisam ser pagas pelo governo, salvo em casos de impedimento técnico.
Atualmente, para identificar quais deputados destinaram recursos e para onde o dinheiro foi direcionado, é preciso ler o caderno da Lei Orçamentária Anual (LOA), um documento com mais de mil páginas, o que pode dificultar a consulta das informações.
Já o acompanhamento dos pagamentos feitos pelo governo do estado depende do Portal da Transparência, mas a atualização dos dados e a forma de navegação da plataforma nem sempre permitem uma verificação rápida e clara da aplicação dos recursos.
O edital de convocação da reunião extraordinária foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (28). O encontro está marcado para às 10h45 e tem como tema “os mecanismos de controle e transparência das emendas parlamentares impositivas”, sem mais detalhes.
