O Governo Federal autorizou, nesta terça-feira (05), que o estado do Rio saia do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag).
A adesão ao Propag exige que o estado direcione recursos para áreas estratégicas em troca de prazos maiores e juros menores para quitar dívidas. A adesão ainda não foi concluída; a Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado ainda precisam analisar, por exemplo, alguns aspectos jurídicos da participação no programa.
Com o novo modelo, a estimativa é que o valor pago mensalmente à União diminua da média atual de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões. Esse valor sofrerá reajustes graduais ao longo dos próximos cinco anos. O alívio no fluxo de caixa pode chegar a R$ 1 bilhão por mês, caso não haja interferências de decisões judiciais.
Verba deve ser usada principalmente para investimentos em educação
O foco principal da verba destinada pelo governo do estado deve ser setores da educação. Os recursos serão usados, segundo o governo, para investimentos na educação profissional técnica e nas universidades estaduais, além da ampliação do ensino em tempo integral e da educação infantil na rede pública.
Além da educação, o acordo também prevê investimentos em saneamento básico, habitação, segurança pública, transporte e ações de adaptação às mudanças climáticas.
Governo quer concluir adesão ao Propag até junho
O objetivo da mudança é garantir maior sustentabilidade financeira ao caixa do Executivo fluminense. Ricardo Couto chegou a se reunir com o presidente Lula (PT), no dia 29 de abril, para conversar sobre a adesão ao Propag.
A meta da gestão atual do governo é concretizar a adesão ao Propag até o final de junho. A dívida total do Rio de Janeiro com a União soma R$ 203,3 bilhões.