O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta (06), a manutenção da prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), que está detido desde terça (05) após ter sido alvo de operação da Polícia Federal. Ele é acusado de estar envolvido em um esquema de fraudes na Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).
O despacho afasta a possibilidade de a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) determinar a soltura de Rangel. No texto, Moraes estabelece que a manutenção da prisão deve prevalecer independentemente de qualquer “manifestação” dos deputados da Alerj. A decisão será submetida ao referendo da Primeira Turma da Corte.
Moraes afirma que deputados têm usado ferramenta legal para manter ‘impunidade’
No texto, o ministro fala diretamente sobre a ferramenta legal que permite às Assembleias Legislativas revogar a prisão de seus membros. Moraes argumenta que o mecanismo tem tido “sua natureza desvirtuada” por deputados para “garantir um sistema de total impunidade” aos parlamentares.
Ainda segundo o ministro, 12 dentre 13 casos recentes de prisão de parlamentares foram revogados pelas assembleias estaduais. O Rio concentra oito desses casos.
Em dezembro, a Alerj aprovou um projeto que revogou a prisão de seu então presidente, o ex-deputado Rodrigo Bacellar, dias após ele ser preso sob acusação de vazar informações de uma operação da Polícia Federal. Ele chegou a ser solto, mas voltou a ser preso em março deste ano.
Thiago Rangel é investigado por supostas fraudes na Educação
Rangel foi preso pela Polícia Federal na quarta fase da Operação Unha e Carne. A investigação mira uma organização criminosa supostamente infiltrada na Seeduc para direcionar contratos de serviços em escolas no Norte Fluminense.
Com informações do jornal “O Globo’”