O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) suspendeu, nesta sexta-feira (8), uma licitação de R$ 31,7 milhões do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) para a contratação de um sistema de monitoramento e fiscalização do transporte público intermunicipal no estado. O certame foi conduzido durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL).
A medida cautelar foi assinada pelo conselheiro Marcelo Verdini Maia, após pedido da Secretaria-Geral de Controle Externo. Segundo o TCE, a licitação apresenta falhas de planejamento e transparência que podem limitar a concorrência e causar prejuízos aos cofres públicos.
Na decisão, o conselheiro afirmou ter identificado indícios de irregularidades e risco de dano ao processo.
“Em razão do exposto, entendo pela probabilidade do direito (fumus boni iuris) e, tendo em vista o estágio avançado da licitação, está presente o requisito do perigo de dano (periculum in mora) a ensejar a concessão da cautelar pleiteada”, enfatizou Marcelo Verdini Maia.
As informações são da coluna do Ralfe Reis, da Tribuna NF.