Além das habituais exonerações, o Diário Oficial desta segunda-feira (11) consolidou mais uma tendência da gestão de Ricardo Couto no governo estadual: o empoderamento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O governador em exercício assinou uma resolução que redefine a fiscalização de divisas do estado e coloca o GSI no centro das operações de repressão à evasão fiscal em postos estratégicos como Itatiaia, Campos dos Goytacazes e Levy Gasparian. Antes, a pasta já atuava no apoio à Secretaria de Fazenda, mas de forma secundária.
Norma prevê autonomia para perseguições e acesso a informações
Com a nova norma, o GSI passa a ter autonomia para realizar perseguições a veículos que tentaram evadir barreiras fiscais do estado. O braço policial do Palácio Guanabara vai ficar responsável pela garantia da autoridade tributária, com a obrigatoriedade de prestar apoio imediato aos auditores fiscais em casos de resistência à fiscalização.
A medida estabelece, ainda, o compartilhamento de dados sensíveis entre a inteligência policial e o fisco estadual. O fluxo de informações sobre o trânsito de mercadorias passa a ser “bidirecional” — ou seja, com possibilidade de acesso mútuo. Assim, o GSI vai poder acessar registros fiscais para planejar operações próprias.
A integração prevê que policiais do GSI permaneçam em regime de prontidão nas unidades de fiscalização para intervenções rápidas.
GSI passa por reestruturação sob gestão de Couto no governo
Atualmente, o GSI é comandado pelo delegado Roberto Lisandro Leão. Desde que nomeou o novo secretário, em abril, Ricardo Couto tem promovido alterações internas na pasta. Em nota oficial, a gestão chegou a dizer que está “estruturando o esquema que poderá ser utilizado pelo novo governante a partir de 2027”.
No mês passado, a pasta publicou um edital de licitação que prevê um gasto estimado em mais de R$ 16 milhões para a locação de veículos oficiais, incluindo SUVs blindados.