Um contrato de R$ 108 milhões do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) está na mira da auditoria geral convocada pelo governo do estado do Rio. A vistoria identificou possíveis violações à Lei de Licitações e falhas de planejamento no projeto, que prevê a implantação de Unidades de Tratamento de Rio (UTRs) nos rios Poços e Ipiranga, em Nova Iguaçu. Ambos desaguam na Lagoa do Guandu.
De acordo com a auditoria, a escolha da empresa responsável pelas obras aconteceu sem licitação, baseada apenas em estudos técnicos que podem estar defasados há duas décadas. O Inea alegou que a urgência da intervenção justifica a ausência de licitação. O cronograma das obras, inicialmente previsto para oito meses, sofreu sucessivos atrasos e seis termos aditivos, com extensão do prazo total para 51 meses.
A unidade do Rio Poços opera de forma definitiva desde 2024. Já as intervenções no Rio Ipiranga seguem paralisadas por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Atualmente, restam R$ 50 milhões a serem pagos até o encerramento do vínculo contratual, previsto para outubro deste ano.
Auditoria questiona caráter de urgência atribuído pelo Inea ao projeto
Os auditores questionam a justificativa de “urgência” usada pelo Inea para evitar o processo licitatório. Segundo os estudos, a urgência pode estar baseada na falta de atualização de estudos. O relatório também aponta que a escolha de uma tecnologia exclusiva por meio de uma única empresa impossibilitou a análise de soluções de mercado mais modernas e econômicas.
Além disso, a auditoria destacou a ausência de um orçamento detalhado que especificasse custos unitários e quantitativos do contrato firmado em 2021.
O Inea atribuiu a paralisação no Rio Ipiranga a entraves em desapropriações e à necessidade de novos laudos técnicos. De acordo com o instituto, o processo passa por avaliação orçamentária para a retomada das obras.
As UTRs são consideradas necessárias para reduzir o nível de poluentes e fósforo na água dos rios, que é captada pela Cedae no Sistema Guandu, responsável por abastecer cerca de 80% da Região Metropolitana do Rio.
Com informações do jornal “O Globo”.