O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) optou, por unanimidade, por manter a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero na chapa de vereadores da federação PSOL/Rede em Nilópolis. A Corte rejeitou o recurso apresentado pela candidata Camila Soares de Castro e manteve a anulação de todos os votos recebidos pela legenda nas eleições de 2024.
Com a manutenção do veredito, a expectativa é de que a Justiça Eleitoral convoque a retotalização dos votos no município para alinhar uma nova composição oficial da Câmara de Nilópolis. Como os votos foram anulados, o vereador Jorjão (Rede), único da federação a ser eleito, pode ter o mandato suspenso com uma recontagem.
Candidata em Nilópolis teve apenas um voto
A investigação analisada pelo TRE-RJ aponta que Camila recebeu apenas um voto, não realizou atos de campanha e apresentou prestação de contas sem movimentação financeira. Para os magistrados, o comportamento indica que o nome dela só foi lançado pela federação para preencher o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido por lei.
Os desembargadores destacaram que o recurso apresentado pela defesa não apontou erros ou omissões na sentença anterior, mas pediu apenas rediscutir o mérito do caso. O tribunal reforçou que candidaturas femininas precisam de participação efetiva para serem consideradas legítimas e, com isso, optou por não rever a decisão anterior.
Defesa de Camila Soares nega fraude
Agora ratificada, a decisão original também determina a inelegibilidade de Camila Soares pelo período de oito anos. Jorjão e outros não foram punidos pela decisão por falta de evidências de participação direta no esquema. Mesmo assim, os votos da federação foram anulados, o que pode afetá-los. A ação contra Psol e Rede foi movida pelo diretório do MDB em Nilópolis.
A defesa de Camila Soares disse que “não concorda com a caracterização de Camila como uma candidata fictícia” e que ela teve seu nome lançado pela federação em Nilópolis para substituir o de outra pré-candidata que desistiu da disputa eleitoral na época. Os advogados dela afirma que toda a movimentação aconteceu dentro dos prazos legais e que vão usar “todos os meios legais para provar a legalidade e a legitimidade de sua candidatura”.