A Câmara do Rio realizou, nesta quarta-feira (13) a primeira audiência da nova Comissão Especial destinada a revisar os critérios de cálculo, alíquotas, formas de atualização e limites da tributação do IPTU na cidade. Vereadores, comerciantes e cidadãos questionaram técnicos da prefeitura sobre distorções na cobrança dos valores do tributo.
Presidente do colegiado, o vereador Willian Coelho (Avante) ressaltou que a prefeitura não atualiza a planta de valores desde 2017, o que acaba gerando distorções diante das transformações pelas quais o município passou nos últimos anos.
“A atualização da planta de valores feita em 2017 ocorreu em um período de boom imobiliário, mas a realidade hoje é muito diferente. Um imóvel que valia R$ 1 milhão passou a valer R$ 200 mil ou R$ 300 mil. Além disso, a prefeitura não atendeu a um dos requisitos previstos na lei, que é realizar uma revisão periódica a cada quatro anos para verificar se o IPTU cobrado está de acordo com a capacidade contributiva do cidadão”, disse o parlamentar.
O secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Ricardo Martins, concordou que é necessária uma revisão da planta de valores. “Nós ainda não fizemos os ajustes relacionados às mudanças pelas quais a cidade passou nesse período, nem implementamos as adequações necessárias. É preciso revisar a planta para corrigir essas distorções”, afirmou o secretário.
Relator da comissão, o vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD) adiantou que a Câmara do Rio deverá iniciar estudos para a criação de uma nova legislação: “A ideia agora é realizar um estudo aprofundado e dialogar com representantes do Poder Executivo para elaborar uma proposta e negociar a aprovação de um projeto até o fim do ano”.
Atendimento à população
A Comissão Especial também vai criar um e-mail para auxiliar diretamente os cariocas que desejarem ingressar com processos administrativos ou judiciais relacionados ao IPTU.
“O corpo técnico dos vereadores que integram a comissão dará suporte aos cidadãos. A intenção é auxiliá-los junto à prefeitura ou à Justiça para que cada caso possa ser analisado e encaminhado da melhor forma possível”, adiantou o vereador Willian Coelho.
Os vereadores Pedro Duarte (PSD) e Dr. Rogério Amorim (PL), e o coordenador de IPTU da prefeitura, Henrique Cantarino, também participaram da audiência.