Alvo da mesma operação da Polícia Federal que cumpriu buscas na casa de Cláudio Castro (PL), o desembargador do Rio Guaraci de Campos Vianna está afastado do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) desde o começo de março. A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou seu afastamento por suspeitas de parcialidade no julgamento do caso Refit — a refinaria também é o motivo de ele ser investigado pela PF nesta sexta (15).
Na época, o CNJ identificou indícios de erros deliberados em decisões proferidas por Guaraci durante o processo de recuperação judicial da refinaria. O desembargador do Rio determinou realização de uma perícia na refinaria, mas escolheu para o serviço uma empresa que era investigada por parcialidade em laudos periciais.
Além disso, o magistrado também determinou, na ocasião, o pagamento imediato de R$ 3,9 milhões em honorários periciais sem consulta prévia às partes interessadas. Por conta disso, ele foi afastado do julgamento do caso Refit e ficou impedido temporariamente de exercer a atividade, até que fossem apuradas as denúncias contra ele.
Desembargador do Rio foi alvo de mandado de busca e apreensão nesta sexta (15)
Nesta sexta (15), Guaraci voltou a ser citado em investigações envolvendo a Refit após a PF deflagrar a Operação Sem Refino. A ação investiga um esquema de fraudes fiscais e ocultação de patrimônio ligado à refinaria. Além do desembargador do Rio e do ex-governador, agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao empresário Ricardo Magro, controlador da Refit; ao ex-secretário estadual de Fazenda do Rio, Juliano Pasqual; e ao ex-procurador Renan Saad.
O inquérito corre no âmbito da “ADPF das Favelas” no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A operação resultou no bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos financeiros dos envolvidos e no afastamento de sete agentes públicos.