O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do exercício de função pública de sete investigados no âmbito da operação “Sem Refino”, que apura um suposto esquema de fraudes fiscais e ocultação de patrimônio envolvendo a Refit. Entre os afastados estão o Procurador do Estado do Rio de Janeiro Renan Miguel Saad, além do desembargador do Tribunal de Justiça Guaraci de Campos Vianna.
A medida cautelar é válida enquanto durar a investigação criminal e também atingiu o subsecretário da Receita Estadual Adilson Zegur, um superintendente da área de fiscalização e inteligência fiscal, dois escrivães da Polícia Federal, além de um policial civil.
Segundo a decisão, o afastamento tem caráter cautelar e busca evitar possível interferência nas investigações, garantindo a regularidade das apurações conduzidas no âmbito da operação.
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