A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que cria oficialmente o “ICMS Educacional” no estado. A medida muda a forma como parte do dinheiro arrecadado com o imposto será distribuída entre os 92 municípios fluminenses, passando a considerar indicadores ligados à educação pública, como alfabetização, ampliação de vagas em creches e oferta de ensino em tempo integral.
A aprovação ocorre após o Rio de Janeiro perder cerca de R$ 117 milhões em verbas federais da educação destinadas aos municípios em 2026 por ainda não ter regulamentado a regra criada em 2020 que passou a exigir que parte do ICMS fosse distribuída com base em indicadores de melhoria da educação pública.
O estado era o último do país sem a lei e poderia perder até R$ 700 milhões em 2027 caso o projeto não fosse aprovado neste ano.
EM ATUALIZAÇÃO