Após confirmar que vai quitar os valores pendentes da recomposição salarial aos servidores, o governo do estado do Rio publicou, nesta sexta-feira (22), um decreto que estabelece as regras para o pagamento das parcelas, que será efetuado nos meses de agosto e novembro.
O texto, assinado pelo governador em exercício Ricardo Couto, atribui à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) a responsabilidade pelos trâmites orçamentários — já autorizados no orçamento para 2026. A Secretaria de Fazenda (Sefaz), que foi alvo de mudanças internas pelo governo nesta sexta, vai efetuar os pagamentos.
O governo estima que a quitação da recomposição salarial beneficia mais de 400 mil trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas, além de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. Os valores são devidos à categoria desde 2023.
Cada uma das duas parcelas terá o percentual de 5,62%, índice que equivale a 25% da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre setembro de 2017 e dezembro de 2021.
O decreto cita, ainda, que o planejamento para a recomposição salarial leva em conta os reajustes fiscais decorrentes da adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que deve ser concluída até o fim de junho. O governo destaca, ainda, que, no caso de uma decisão judicial desfavorável aos estados produtores de royalties de petróleo, a redução na arrecadação fluminense pode ser significativa, o que afetaria o calendário estabelecido.
