Projetos de Lei (PL) para melhorar a vida de diferentes segmentos da população foram aprovados na sessão desta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Macaé. As propostas destinadas aos idosos, jovens de baixa renda e usuários do serviço público são dos vereadores Liomar Queiroz (Agir), Amaro Luiz (PV) e Ricardo Salgado (MDB).

O PL 181/2026, de Liomar, tem como finalidade combater o etarismo, que atinge principalmente a pessoa idosa. Ele prevê o incentivo a campanhas educativas, divulgação de direitos, acolhimento e encaminhamento de denúncias de violência contra esse público. “Queremos que o respeito e a inclusão dos idosos estejam presentes em todo atendimento público, espaços de convivência e relações do cotidiano”, disse.

A parlamentar ainda enfatizou a importância de promover a valorização da convivência familiar entre gerações, assim como a participação do idoso nas atividades comunitárias, educativas e culturais da cidade.

Já o PL 171/2026 busca oferecer curso de formação, exame de qualificação e emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de forma gratuita, aos macaenses de baixa renda. “A ideia é ajudar o jovem a se qualificar para que possa ocupar as vagas de emprego que exijam CNH”, informou Amaro, autor da proposta.

Para simplificar a gestão e melhorar a prestação dos serviços públicos, Salgado apresentou o PL 203/2026 e o PL 232/2026. O primeiro cria medidas de desburocratização na administração municipal e o segundo reconhece, por meio de um selo, projetos, programas e práticas que atendem a este propósito. “Essa não é uma ideia nova. É baseada em uma lei federal de 2018 (Lei 13.726/2018). Além de racionalizar atos e procedimentos, queremos valorizar quem facilita a vida dos cidadãos que recorrem ao serviço público”.

Combate à violência doméstica ou familiar

A vereadora Leandra Lopes (PT) ainda teve aprovado o PL 168/2026, que prevê mecanismo para a comunicação sigilosa e voluntária de situação de violência contra a mulher, o aluno ou núcleo familiar, nas instituições de ensino do município. A petista ainda solicitou, via requerimento, a revisão do valor do Auxílio Mulheres Livres. O objetivo é estender o benefício aos dependentes da vítima de feminicídio. “Tivemos dois casos recentes na cidade e uma dessas mulheres, mortas pelo ex-companheiros, deixou cinco filhos desassistidos”.

Após a aprovação, os projetos de lei seguem para o Executivo, que poderá sancioná-los, transformando-os em leis, ou vetá-los, devolvendo ao Legislativo para serem reavaliados.

Fonte: www.rjnewsnoticias.com.br