Oposição na Câmara quer impeachment de Moraes

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, provocou reação entre líderes do Partido Liberal (PL). Em nota conjunta divulgada nesta segunda-feira, 4, os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada na Câmara, e Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição, classificaram a medida como “ilegítima” e pediram a abertura de um processo de impeachment contra o magistrado.

“A imposição de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro é uma decisão ilegítima, nula de origem e sem qualquer valor jurídico real”, diz o comunicado. Segundo os parlamentares, a medida foi proferida por um ministro “sancionado internacionalmente pela Lei Magnitsky”, o que comprometeria sua legitimidade moral e jurídica.

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A nota sustenta que toda a crise institucional em curso teria sido “fabricada” por Moraes, a partir de decisões que os deputados classificam como “confusas, arbitrárias e juridicamente questionáveis”. Os autores sugerem ainda que o ministro teria usurpado competências de outros Poderes, com a suposta atuação de um “gabinete paralelo de investigações” e perseguição a adversários políticos.

Por que os deputados querem o impeachment de Moraes

O documento também relaciona a decisão judicial ao clima político nas ruas. “Não por acaso, essa nova decisão ocorre logo após uma das maiores manifestações populares da história recente, com mais de 1 milhão de brasileiros indo às ruas para exigir o impeachment de Alexandre de Moraes”, afirmam os deputados.

Os líderes do PL dizem que Bolsonaro não foi preso por corrupção nem crimes financeiros, mas por “assistir, de um celular alheio, manifestações pacíficas em sua defesa”. A nota finaliza com uma cobrança direta ao Senado: “É urgente a abertura imediata de um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes, antes que o Brasil mergulhe na maior crise política, econômica e social de sua história recente”.

A decisão de Moraes inclui:

• Recolhimento de todos os celulares disponíveis no local;
• Uso de tornozeleira eletrônica; e
• Proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados.