Medidas cautelares de Bolsonaro são mais rígidas que as de Collor

Mesmo condenado a quase nove anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpre pena em casa com tornozeleira eletrônica, podendo receber visitas de familiares e se comunicar livremente. Já Jair Bolsonaro, investigado por uma suposta tentativa de golpe de Estado, está em prisão domiciliar com restrições mais duras.

Bolsonaro não pode usar celular, nem telefone, nem ter contato com qualquer pessoa envolvida nas investigações — exceto a própria mulher, Michelle.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs a Bolsonaro uma série de medidas cautelares com base no artigo 319 do Código de Processo Penal.

Além da proibição de comunicação com outros investigados, ele está sujeito a recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h, entrega do passaporte, proibição de obter novo documento e impedimento de se ausentar do país sem autorização judicial.

Também está vetado de realizar qualquer tipo de manifestação pública direta ou indireta que envolva outros alvos da investigação. A medida substitui a prisão preventiva, mas restringe drasticamente a atuação social e política do ex-presidente.

Collor, por outro lado, recebeu a domiciliar por “razões humanitárias”. Aos 75 anos, diagnosticado com Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar, o ex-senador apresentou mais de uma centena de exames médicos à Justiça.

Ele teve a saída autorizada exclusivamente para tratamentos de saúde, com tornozeleira eletrônica e relatórios semanais de monitoramento, mas sem restrições ao uso de celular ou visitas de familiares.

As medidas cautelares impostas a Collor e Bolsonaro

Confira, abaixo, as medidas cautelares impostas a Fernando Collor de Mello e Jair Bolsonaro:

Collor

1. Prisão domiciliar humanitária (24h por dia, substituindo a pena em regime fechado);
2. Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
3. Monitoração eletrônica com envio de relatórios semanais ao STF;
4. Entrega do passaporte e proibição de obter outro;
5. Proibição de sair de casa sem autorização judicial, exceto em emergências médicas.

• Proibição de visitas, com exceção de:

• Familiares;
• Advogados com procuração nos autos;
• Equipe médica;
• Outras pessoas autorizadas pelo STF.

Não há proibição quanto ao uso de celular, internet ou redes sociais no caso de Collor.

Bolsonaro

1. Prisão domiciliar com recolhimento noturno (das 20h às 6h);
2. Proibição de manter contato com qualquer outro investigado ou testemunha da operação (exceto Michelle Bolsonaro);
3. Proibição de uso de celular, telefone ou qualquer meio de comunicação;
4. Proibição de enviar mensagens diretas ou indiretas (inclusive pelas redes sociais ou por terceiros);
5. Entrega do passaporte e proibição de obter outro;
6. Proibição de sair do país;
7. Proibição de sair de casa sem autorização judicial, exceto em caso de emergência médica;
8. Restrição a visitas – só pode receber pessoas autorizadas judicialmente.

Outros detalhes da decisão de Alexandre de Moraes

Na decisão que determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes acusou o ex-presidente de “tentar coagir o STF e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas”.

“A participação dissimulada de Bolsonaro, preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o STF e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas”, argumentou o juiz do STF, ao mencionar as plataformas digitais do deputado licenciado Eduardo (PL-SP), e em alusão aos atos “Reage, Brasil”, que ocorreram no fim de semana em todo o Brasil. De acordo com Moraes, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas, “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”.

A prisão domiciliar de Bolsonaro ocorreu ainda depois de o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, baixar a Lei Magnitsky em Moraes, dias após Trump anunciar também um tarifaço de 50%, que começou em 1º de agosto. Antes disso, a Embaixada do país no Brasil emitiu uma declaração em prol de Bolsonaro. Em declarações, Trump fez críticas ao STF, por causa do julgamento do ex-presidente.

Na decisão, Moraes também mencionou posts de Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro, sobre o pai. Conforme o magistrado, os filhos do ex-presidente divulgaram vídeos dele nos protestos.

No Rio, Flávio pôs o pai, brevemente, no viva-voz do celular para falar ao público no Rio. Em seguida, por volta das 14h, o senador postou um vídeo, no qual mostrou o outro lado da ligação: o pai, em casa, mandando uma mensagem aos apoiadores.

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