Moraes nega pedido de Braga Netto e mantém prisão preventiva

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 6, novo pedido de soltura apresentado pela defesa do general da reserva Walter Braga Netto. Com a decisão, o general permanece em prisão preventiva, medida em vigor desde dezembro.

O pedido havia sido protocolado no final de julho e pedia a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, a exemplo das impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação. A defesa sustentou que, com base no princípio da isonomia, o mesmo tratamento deveria ser estendido a Braga Netto.

“Pelo princípio da isonomia, que garante ao Gen. Braga Netto, ao menos, tratamento igualitário em relação aos corréus desta ação penal, é medida de rigor a revogação de sua custódia cautelar com a aplicação de medidas previstas”, afirmaram os advogados no requerimento.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, foi contrária ao pleito. Em parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, a instituição defendeu a manutenção da prisão preventiva do general e alegou que os fundamentos das medidas impostas a Bolsonaro são “singulares àquele contexto e, por conseguinte, diversos dos relacionados à prisão de Braga Netto”.

Moraes acompanhou o parecer da PGR e reiterou que as situações de Bolsonaro e Braga Netto não são equivalentes, “uma vez que os fundamentos para a manutenção da custódia cautelar são específicos às condutas do requerente”, escreveu.

O magistrado destacou ainda que a alegação de isonomia não se sustenta, pois há “indícios da participação do requerente na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático”. Segundo ele, “inviável, portanto, a alegação defensiva para a concessão da liberdade provisória com fundamento no princípio da isonomia”.

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Justificativas para a manutenção da prisão de Braga Netto

No mesmo despacho, Moraes justificou a manutenção da custódia cautelar “para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, em face do perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado e dos fortes indícios da gravidade concreta dos delitos imputados”.

Segundo a PGR, há elementos que conectam Braga Netto ao suposto “plano Punhal Verde e Amarelo”, que previa ações violentas, como assassinatos de autoridades, com o objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Braga Netto se tornou réu em março de 2025, quando o Supremo acolheu a denúncia da PGR pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público e organização criminosa. As penas somadas podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

A defesa já protocolou, até o momento, cinco pedidos de liberdade em favor do general, todos negados por Moraes. Inicialmente, a fundamentação da prisão incluía o risco de coação a testemunhas e tentativa de interferência na delação premiada firmada por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Braga Netto encontra-se custodiado em uma unidade do Exército, localizada no Rio de Janeiro. A escolha do local decorre de sua condição de oficial-general da reserva, o que, conforme protocolos aplicáveis a militares de alta patente, permite o cumprimento da prisão em instalações sob jurisdição militar.

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