Associação jurídica critica OAB: ‘Enfraquece a democracia’

O debate sobre o papel das instituições jurídicas brasileiras ganhou novo capítulo com a divulgação de uma carta aberta da associação Lexum. O texto contesta publicamente uma recente manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Para os juristas, a postura adotada pelo órgão na “Carta da Ordem dos Advogados do Brasil ao país”, divulgada nesta quinta-feira, 7, contribui para enfraquecer a democracia. Isso porque relativiza ações que a associação classifica como violações constitucionais.

No entendimento da Lexum, a OAB minimiza abusos institucionais, principalmente no que diz respeito a prisões sem decisão final, medidas cautelares prolongadas e criminalização de opiniões políticas.

📣 A OAB ficou em cima do muro. Nós não.

A Lexum acaba de divulgar uma Carta Aberta ao Conselho Federal da OAB, em resposta à omissão disfarçada de neutralidade. Quando o arbítrio se institucionaliza, o silêncio não é equilíbrio — é cumplicidade.

A liberdade está sendo… pic.twitter.com/lVfFxx4ldW

— Lexum (@lexum_official) August 8, 2025

A associação argumenta que tais práticas, intensificadas desde 2019 com o inquérito 4.781 do Supremo Tribunal Federal (STF), representam uma ruptura constitucional e não simples divergências ideológicas. Segundo a Lexum, o uso do inquérito censura opiniões divergentes.

Críticas ao posicionamento da OAB e demandas por firmeza

Formada por juristas como Leonardo Corrêa, André Marsiglia e Luiz Guilherme Marinoni, além do engenheiro Helio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil, a Lexum atua com o objetivo de combater o autoritarismo no Judiciário e fortalecer o Estado Democrático de Direito.

A entidade diz que procedimentos sigilosos, prisões arbitrárias e bloqueios de contas em redes sociais restringem o debate público, enquanto a OAB, na maioria das vezes, permanece em silêncio ou faz protestos pontuais.

A carta da Lexum enfatiza que o cenário atual exige “firmeza” e não apenas gestos simbólicos. O grupo avalia que a tentativa de neutralidade do Conselho Federal da OAB acaba por relativizar abusos institucionais.

“No entanto, o momento exige mais do que gestos: exige firmeza”, diz a carta da Lexum. “A forma como o Conselho Federal da OAB optou por se pronunciar revela uma tentativa de neutralidade que, em vez de proteger a democracia, enfraquece-a. Pior: termina por relativizar os abusos evidentes cometidos no seio das próprias instituições.”

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Outro ponto do grupo diz respeito à defesa da soberania nacional feita pela OAB, que, segundo a associação, parte de um entendimento equivocado. Para a Lexum, a soberania deve ser do povo e não se concretiza em cenários de censura ou perseguição sem o devido processo legal. “Não há soberania nacional onde o cidadão é silenciado, censurado, perseguido ou preso sem o devido processo legal”, tratou a entidade. “E isso ocorre por ordem de quem deveria garantir os seus direitos.”