Moraes diz que Judiciário teve ‘erros e acertos’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em sua palestra nesta segunda-feira, 11, no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), afirmou que o Judiciário cometeu “erros e acertos”. O evento não teve a presença do governador Tarcísio de Freitas.

“Nós realmente podemos, com erros e acertos, porque isso faz parte de qualquer instituição composta por seres humanos, elas acabam repetindo os erros dos seres humanos”, disse Moraes. “Exatamente por isso o Judiciário é um órgão colegiado, para que uns corrijam os equívocos dos outros.”

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Ele se referia ao que chamou de “reação” às manifestações do 8 de janeiro. “Tivemos uma tentativa de golpe de Estado, no dia 8 de janeiro de 2023, e as instituições reagiram, souberam atuar dentro do que a Constituição estabeleceu.”

Durante o evento, Moraes disse que democracias ao redor do mundo enfrentam desafios na distribuição de renda, o que gerou um “terreno fértil” para um “novo populismo extremista”, que ataca as democracias.

Para Moraes, o futuro do país depende de avanços em três tipos de segurança: jurídica, institucional e pública. Ele defendeu maior agilidade nos processos, ao dizer que isso oferece previsibilidade aos envolvidos nos julgamentos. O ministro é alvo de críticas, entre outros motivos, devido ao inquérito das milícias digitais, que foi aberto em 2021 e prorrogado pela 11ª vez em junho deste ano.

Ao abordar a segurança institucional, Moraes defendeu reformas para ampliar a força dos Três Poderes, que estariam sendo atacados “de forma jamais vista desde a redemocratização no mundo”. Ele também sugeriu o uso integrado de dados do Judiciário e do Ministério Público para combater o crime, argumentando que essas instituições têm mais dados eficazes para atuar contra o crime do que “qualquer órgão de inteligência”.

Ele também criticou a estrutura das comarcas municipais e sugeriu a instalação de varas regionais para reforçar o combate à criminalidade.

Evento do TCE-SP vira homenagem a Moraes

O evento, inicialmente programado com antecedência, ganhou tom de apoio ao ministro depois de sanções aplicadas a ele pelo governo dos Estados Unidos.

Mais de 50 conselheiros de tribunais de contas de várias partes do país estiveram presentes. A professora de direito penal Ana Elisa Bechara, colega de Moraes na USP, criticou “indevidas intromissões externas” sobre o STF.

Já o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio Oliveira e Costa, disse que os supostos ataques, quando se “ultrapassa a figura pública para atingir a sua família, é algo que não se pode admitir”. Além de Moraes, a esposa do ministro, Viviane Barci, também recebeu uma condecoração no evento.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, destacou a longa amizade que tem com Moraes e elogiou sua postura à frente do Supremo. No encerramento, Moraes manifestou gratidão pelas manifestações de apoio recebidas a ele e à família.

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