Tagliaferro é a próxima testemunha em processo contra Zambelli

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira, 17, uma reunião extraordinária para ouvir Eduardo Tagliaferro, confirmado como testemunha no processo que pode levar à cassação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). 

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Ex-assessor no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), Tagliaferro passou a figurar como peça-chave depois de levar ao Congresso documentos e alegações que, segundo ele, apontam irregularidades e vícios procedimentais em investigações que tangenciam o caso Zambelli. 

Em apresentações anteriores no Parlamento, ele descreveu supostos acessos e manuseio de informações sigilosas e indicou falhas de cadeia de custódia — pontos que a defesa de Zambelli tenta incorporar ao contraditório.

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Zambelli participa de audiência

A oitiva de Tagliaferro abre a fase de esclarecimentos técnicos sobre a autenticidade, a origem e a relevância dos documentos que ele apresentou ao Legislativo. Na semana passada, o hacker Walter Delgatti Netto e o assistente técnico da defesa, Michel Spiero, prestaram seus depoimentos como testemunhas da ação contra Zambelli na CCJ. 

Presa na Itália, Zambelli participou das audiências. Chamou o hacker Delgatti de “mentiroso” e “mitomaníaco”. A deputada voltou a negar sua relação com a invasão do sistema do CNJ e disse que Delgatti a ligou “como corresponsável” pela expedição de 16 mandados. 

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“Um de prisão contra Alexandre de Moraes, por mais de 15 de soltura de criminosos do PCC, Comando Vermelho, traficantes de drogas, assassinos e estupradores”, declarou em sessão na semana passada. “E é por causa disso que estou respondendo a dez anos de prisão, porque se fosse só um mandado de prisão de Moraes, estaria respondendo a alguns meses de prisão no máximo. Esses 15 presos disseram em depoimento que nunca me viram na face da terra, e agora você está dizendo que eu nunca mandei prendê-los ou soltá-los.”

Processo na CCJ pode levar à cassação

O caso será analisado pela CCJ, que tem papel central em eventuais processos de perda de mandato parlamentar. Pelo Regimento Interno da Câmara, quando há condenação criminal transitada em julgado, é aberta representação que segue um rito específico:

• O deputado é notificado e tem cinco sessões para apresentar defesa e indicar provas;
• Caso não o faça, um defensor dativo é designado para assumir a tarefa;
• Depois da fase de diligências e instrução probatória, a CCJ elabora parecer sobre a procedência da representação;
• Se considerar procedente, a comissão apresenta projeto de resolução pela perda do mandato, que é levado ao plenário.

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O parecer da CCJ, uma vez concluído, será publicado no Diário da Câmara dos Deputados e incluído na ordem do dia para votação em plenário. Até lá, a deputada segue tendo direito de defesa, agora também acompanhando o processo de forma virtual.