O “efeito” Ricardo Couto já começa a dar as caras na Câmara do Rio. Depois de o governador em exercício anunciar que enviará à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei para limitar a 10% o número de cargos comissionados nas secretarias estaduais, o vereador Rogério Amorim (PL) decidiu importar a ideia para a capital fluminense.
Líder da bancada, Amorim protocolou um projeto que estabelece o mesmo teto para nomeações de comissionados — os servidores sem concurso. A proposta alcança secretarias, subsecretarias, autarquias, fundações e demais órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura do Rio.
“A proliferação de cargos em comissão é um problema estrutural que assola diversos entes federativos brasileiros. Embora constitucionalmente admitidos para funções de direção, chefia e assessoramento, esses cargos têm sido historicamente utilizados como instrumento de barganha política, em detrimento da eficiência administrativa e do interesse público”, justifica o vereador.
Teto de 10% para comissionados não valerá para funções de confiança
A limitação, porém, não vale para servidores efetivos designados para funções de confiança. Dessa forma, se o projeto for aprovado, a prefeitura poderá continuar promovendo funcionários de carreira para cargos de chefia, e isso não entra na conta do teto de 10%.
“O excesso de comissionados representa despesa permanente com pessoal sem a contrapartida da estabilidade técnica proporcionada pelo servidor concursado, contrariando os princípios da eficiência e da economicidade que devem nortear a gestão pública”, conclui o vereador.
Agora, resta saber se a proposta vai avançar nas comissões e chegar ao plenário para as duas votações.