A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ordenou a “Operação Sem Refino”, da Polícia Federal, nesta sexta (15), afirma que houve uma “cooptação integral” do governo do estado do Rio de Janeiro para atender aos interesses da Refit, refinaria de Manguinhos. O texto é assinado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O documento, que baseia a ação da PF que teve Castro como alvo, acusa o ex-governador de usar toda estrutura pública do estado para “blindar” o grupo empresarial da Refit, que é comandado pelo empresário Ricardo Magro.
Moraes cita um encontro entre os Magro e Castro durante um jantar em Nova York, nos Estados Unidos, onde os dois sentaram-se à mesma mesa. A denúncia não entra em detalhe sobre esse encontro.
Castro teria usado Fazenda, PGE e Polícia para beneficiar Refit, segundo Moraes
Ainda segundo o ministro, o ex-governador direcionou a atuação de órgãos como a Secretaria de Fazenda, o Inea, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Polícia Civil em prol de interesses da Refit. A decisão cita troca de secretários que teria acontecido para favorecer o grupo empresarial. Um dos alvos de buscas da PF na operação é o ex-secretário de Fazenda do governo Castro, Juliano Pasqual.
Para Moraes, há indícios de que a gestão de Castro tenha derrubado deliberadamente interdições federais sofridas pela Refit, que já vinha sendo investigada por irregularidades fiscais. Entre os exemplos citados estão a aprovação de licenças ambientais sem o cumprimento de normas de segurança e a atuação da PGE para retomar as atividades da Refit após uma operação policial que fechou o local.
Ex-governador nega irregularidades
Em nota, a defesa de Cláudio Castro disse ter sido “surpreendida” pela operação, mas afirmou que o político está à disposição da Justiça e negou qualquer envolvimento com qualquer irregularidade. Os advogados afirmam que o ex-governador está “convicto de sua lisura”. O próprio Castro ainda não comentou diretamente o caso.
“É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, a gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo montante se aproxima de R$ 1 bilhão”, disse a defesa, em nota.