O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra um recurso do ex-governador Sérgio Cabral no processo sobre o uso particular de helicópteros do governo do estado.
De acordo com a Corte, houve falha na fundamentação do acórdão por deixar de analisar provas favoráveis à defesa do ex-governador, que incluíam elementos de outro processo sobre os mesmos fatos.
Na denúncia do Ministério Público em 2018, Cabral foi acusado de ter usado o helicóptero em mais de 2 mil voos particulares durante seus dois mandatos. As viagens, de acordo com o MP, foram para transporte de familiares, amigos, funcionários e políticos.
Em 2021, Cabral foi condenado a 11 anos e oito meses de reclusão pelo TJRJ. A sentença também determinou o pagamento de uma indenização de R$ 19,9 milhões ao estado.
Condenação pelo TJRJ
Mesmo recorrendo, Cabral teve a condenação mantida pelo TJRJ. Sua defesa alegou que houve omissão na decisão, apontando que provas e depoimentos do gabinete militar, que alegam que seu deslocamento através do helicóptero seria menos custoso ao erário, teriam sido ignorados.
O caso chegou ao STJ, que aceitou o recurso apresentado pela defesa do ex-governador.
Com informações do Jornal O Globo.