A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei que cria uma plataforma digital para atender famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A medida prevê a criação de um canal único, o Portal TEA, para que moradores do estado do Rio possam buscar atendimento, agendar serviços e registrar reclamações.
O texto, de autoria de Alana Passos (PL), segue agora para análise do governador em exercício, Ricardo Couto, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
A ideia é que o Portal TEA funcione por aplicativo, site e outros meios digitais, reunindo os serviços prestados pelo estado às pessoas autistas. Caso seja criado, o sistema também deve ser usado para contabilizar, anualmente, o número total de pessoas com TEA no território e outros dados relacionados a essa população.
“Quando o Estado organiza esse atendimento, facilita agendamento e reúne dados para políticas públicas, ele começa a oferecer resposta concreta”, destacou a autora do projeto.
O deputado Samuel Malafaia (PL) também assina proposta.
“Hoje não se pode fugir da informatização. É fundamental que as famílias possam contar com um portal que concentre informações importantes sobre as políticas públicas voltadas e direitos para esse público”, disse Malafaia.