O Rioprevidência, fundo previdenciário dos servidores estaduais, vai receber novas regras de transparência. Nesta quinta (21), o governador em exercício Ricardo Couto sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) que altera a estrutura de governança e amplia os critérios de fiscalização da autarquia, que foi alvo de investigação federal por conta de investimentos suspeitos no Banco Master na gestão passada.
A lei é de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), que assina junto de Flávio Serafini (PSOL), Martha Rocha (PDT) e Carlos Minc (PSB). O texto dos parlamentares obriga o Rioprevidência a publicar em seu portal eletrônico, a cada seis meses, um relatório detalhado com todas as movimentações financeiras feitas pelo fundo.
Movimentações financeiras acima do limite vai exigir parecer
O resumo semestral deve conter o plano anual de investimentos, o nome e CNPJ das instituições receptoras e os valores aplicados com as respectivas taxas de juros, além de um demonstrativo completo com taxas de administração e de desempenho e custos de gestão.
Para evitar novos aportes de risco — como os que foram feitos no Master — a nova lei prevê mecanismos adicionais de controle de gastos no Rioprevidência. A partir de agora, qualquer operação financeira que ultrapasse os limites estabelecidos em regulamento vai exigir, obrigatoriamente, um parecer técnico formal da área competente e a aprovação expressa do Conselho de Administração.
Couto vetou trecho que limitava aportes do Rioprevidência a bancos federais
Apesar da sanção, Couto vetou trechos da lei aprovada pela Alerj. Ele derrubou os artigos que determinavam a exclusividade das aplicações do Rioprevidência em bancos públicos federais, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Segundo o governador, a restrição poderia prejudicar a carteira de investimentos da autarquia e resultar em perda de liquidez dos valores. Couto argumentou que limitar o mercado a entes públicos viola o princípio constitucional da eficiência e impede a diversificação estratégica de ativos.
No começo do ano, o Rioprevidência foi alvo de uma operação da Polícia Federal por conta de indícios de irregularidades em investimentos de quase R$ 1 bilhão feitos em títulos de alto risco do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central. Segundo as investigações, os investimentos não tinham cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e ignoraram critérios básicos de segurança. Desde então, a autarquia passou por mudanças e, desde abril, é presidida por Felipe Derbli de Carvalho Baptista.
COM FÁBIO MARTINS.
