A Justiça do Rio determinou que a Prefeitura de Barra do Piraí contrate uma nova prestadora de serviço para a frota de transporte público da cidade. A decisão estabelece que o contrato atual com a empresa Bamonte seja suspenso pelo município e que, em até 45 dias, uma nova empresa seja escolhida para o serviço.
As linhas de ônibus da cidade foram parar na Justiça após uma ação do Ministério Público do Rio (MPRJ), que afirmou ter encontrado irregularidades na licitação que contratou a Bamonte. De acordo com o órgão, o edital proibia a participação de consórcios, microempresas e empresas de pequeno porte.
Falhas no edital da Prefeitura de Barra do Piraí podem ter afetado preço das passagens
Além disso, o documento restringia a aceitação de atestados de capacidade técnica, o que, segundo o MPRJ, viola os princípios constitucionais de competitividade, isonomia e proporcionalidade para esse tipo de processo.
O documento enviado à Justiça também acusava a Prefeitura de Barra do Piraí de não corrigir falhas no estudo técnico que serviu de base para a licitação. Segundo os promotores, os erros tiveram efeitos diretos no número de veículos das linhas e na composição do preço final da tarifa cobrada aos passageiros.
A decisão prevê que a Prefeitura de Barra do Piraí mantenha a continuidade do serviço nas linhas atualmente geridas pela Bamonte até que a contratação da nova empresa seja concluída.