revelações da ‘Vaza Toga’ podem anular processos do 8/1

O jurista André Marsiglia afirmou que documentos atribuídos à chamada “Vaza Toga 2” revelariam um esquema de “eugenia ideológica” no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, com impactos diretos sobre processos de réus dos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, a prática poderia levar à nulidade de todas as ações judiciais relacionadas ao caso.

Marsiglia definiu “eugenia ideológica” como a tentativa de tornar todos iguais segundo um padrão imposto por quem detém o poder. “Eu sou o melhor” seria a lógica por trás desse conceito, que, na visão do jurista, representa “uma espécie de visão higienista do Estado” e a exclusão de quem pensa diferente.

Para contextualizar, ele citou episódios históricos em que regimes totalitários utilizaram critérios de superioridade para perseguir grupos específicos, como na Alemanha nazista, na Itália fascista e na União Soviética.

O advogado relacionou o conceito às informações divulgadas na “Vaza Toga 2”. A reportagem revelou que réus do 8 de janeiro teriam sido “fichados” com base em posicionamentos políticos durante os procedimentos de custódia.

“Você já postou contra o STF? Você já postou a favor de um político de direita? Você já postou contra o PT?”, disse, ao reproduzir as perguntas que, segundo ele, eram feitas. Marsiglia declarou que houve casos de prisão por publicações antigas nas redes sociais: “Chegou-se até mesmo a manter presa uma pessoa que falou do PT em 2018”.

Para o jurista, esse enquadramento configuraria vício processual insanável. Ele citou a “teoria da árvore envenenada” do direito penal, segundo a qual, se a fase inicial do processo é contaminada por ilegalidade, todos os atos subsequentes também o são. “Esses processos são nulos, todos eles”, afirmou.

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Jurista questiona falta de apuração

Marsiglia criticou a ausência de investigações sobre o caso. Ele argumentou que, se confirmadas, as práticas relatadas configurariam crime de prevaricação, mas disse não acreditar que apurações sejam abertas: “As pessoas hoje aqui nesse país só investigam o que você pensa, mas o que elas fazem contra aqueles que pensam, aí ninguém investiga”.

O advogado comparou a situação à lógica de perseguição de regimes autoritários do século XX e ressaltou que, embora os critérios de seleção de alvos sejam diferentes, “o princípio é o mesmo”.

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Segundo ele, permitir a separação de pessoas por ideias abre precedente para discriminações futuras: “Amanhã pode ser que eles se sintam confortáveis o suficiente para nos separar por outras razões e aí atingir você, que hoje bate palma para esse estado de coisas no país”.

Ao final de sua fala, Marsiglia disse que a prática descrita “destrói o Estado para perseguir politicamente as pessoas que são diferentes ou pensam diferente daqueles que hoje ocupam o poder”.

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