Denúncia de caixa 2: STF encerra processo contra Alckmin

O caso envolvendo suposto caixa dois da empreiteira Odebrecht para a campanha de Geraldo Alckmin ao governo paulista em 2014 foi encerrado na Justiça, depois de decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou recurso apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na ocasião, o hoje vice-presidente da República pelo PSB era filiado ao PSDB e foi o vitorioso na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes.

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A maioria da 2ª Turma do STF optou por manter o entendimento do ministro Dias Toffoli. Relator do caso, o magistrado já havia encerrado a ação de improbidade administrativa contra Alckmin no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A análise do recurso, interrompida em março devido a pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro André Mendonça, terminou nesta sexta-feira, 8, com quatro votos a favor de Alckmin: Toffoli, Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Somente Edson Fachin votou em apoio ao recurso de Gonet, que buscava a continuidade do processo contra o vice-presidente. As informações são da coluna do jornalista Guilherme Amado no site Platô BR.

Denúncia do Ministério Público contra Alckmin

O Ministério Público apontava que mais de R$ 8 milhões teriam sido repassados de forma irregular à campanha de Alckmin, sendo Marcos Monteiro, tesoureiro da chapa, quem teria recebido os valores. Monteiro, por sua vez, foi o responsável por pedir ao STF a suspensão do processo. Num primeiro momento, em outubro de 2024, a solicitação havia sido atendida individualmente por Toffoli.

Antes disso, o ministro ordenou a retirada das provas derivadas do acordo de leniência da Odebrecht, anuladas pelo Supremo, e solicitou à Justiça paulista que informasse se era possível prosseguir sem esse material. A juíza Luíza Barros Verotti declarou haver provas “imunes de contaminação”, como planilhas e depoimentos de delatores. Dessa forma, a magistrada decidiu pela continuidade do processo.

Decisão final da 2ª Turma do STF

No entanto, Toffoli avaliou que as provas citadas pela juíza também eram inválidas. Nesse sentido, ele diz que identificou “presença de patente ilegalidade”. Assim, o membro do STF encerrou a ação contra Alckmin.

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Gonet, entretanto, contestou a decisão de Toffoli em relação ao processo sobre suposto caixa dois. Ele alegou que não existia “flagrante ilegalidade ou teratologia” na decisão da magistrada que justificasse o arquivamento. Mesmo assim, a 2ª Turma do STF manteve o entendimento do relator do processo, beneficiou Alckmin e, por fim, finalizou o caso.

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