A Prefeitura de Teresópolis firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para realizar uma ampla reforma administrativa no município. O acordo, assinado junto aos Ministérios Públicos do Rio (MPRJ), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), estabelece medidas para combater práticas de nepotismo e acúmulo ilegal de cargos.
O termo também reforça a proibição da contratação de trabalhadores autônomos para funções exclusivas de servidores públicos. A Justiça do Trabalho mediou o acordo entre o prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos (União), e os órgãos.
Prefeitura terá que planejar novos concursos
O pacto estabelece prazos para o planejamento de novos concursos públicos. Um grupo de trabalho será criado para revisar a estrutura de cargos da prefeitura e elaborar projetos de lei focados em eficiência e governança, que devem ser enviados à Câmara de Teresópolis.
Além disso, o município ficará responsável por implementar programas de integridade em todas as pastas e setores, além de garantir a ampliação do uso de ponto eletrônico para controlar a jornada de trabalho dos servidores.
O TAC prevê o compromisso de atualizar o site da Prefeitura de Teresópolis para ampliar os mecanismos de transparência pública. O município deverá detalhar dados sobre ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e contratos terceirizados. A nova plataforma precisa incluir canais de denúncia e informações minuciosas sobre empresas prestadoras de serviço, trabalhadores envolvidos e relatórios de fiscalização.
Com TAC, Teresópolis escapa de multa de R$ 3,5 milhões
O acordo acontece após a Prefeitura de Teresópolis ser alvo de uma série de medidas do MPRJ e do MPT envolvendo contratos com suspeita de nepotismo e outras irregularidades. Com a TAC, o município escapa de uma multa avaliada em R$ 3,5 milhões, a que estava sujeito caso as irregularidades fossem confirmadas.